A
Prefeitura de Itabuna informou hoje (9) que está pedindo de volta o
prédio onde funciona há mais de 10 anos a Faculdade de Tecnologia e
Ciências (FTC), na Praça José Bastos. O município acionou a FTC na
Justiça para cobrar dívida de R$ 8,5 milhões em aluguéis e impostos. Ela
também quer o imóvel de volta.
A FTC
deveria pagar R$ 12 mil mensais ao município, conforme nota emitida
neste início de noite pela Prefeitura de Itabuna. A instituição de
ensino superior deixou de pagar R$ 213.189,68 de aluguel e outros R$ 8,3
milhões em impostos.
Na ação
judicial, o município alega que, pelas dimensões e localização do
imóvel, o aluguel deveria ser superior a, pelo menos, R$ 130 mil por
mês. O prédio tem seis andares e está localizado no centro da cidade. No
processo, é citado que:
“Além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”.
A
nota da prefeitura esclarece que o contrato de concessão do prédio à
FTC está vencido e, por não quitar impostos nem pagar aluguel, a
faculdade ocupa o imóvel ilegalmente. Os procuradores, citando outra
faculdade instalada no município, a Unime-Itabuna, afirmam que as
condições da FTC, hoje, significam “ferir a livre concorrência”. E explicam:
” Diferentemente, recolhe em dia seus tributos, possui sede própria, gera receita de aproximadamente R$ 80 mil mensais de ISS, de modo que, permitir o funcionamento de uma instituição privada em prédio público, sem pagamento dos aluguéis e dos impostos, e, ao mesmo tempo cobrar tributos de outra que não possui qualquer benesse”.
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